PLANO DE GOVERNO 2021-2024

 

Situado no interior do Rio Grande do Norte, o município de Lagoa Nova cativa seus habitantes por ainda conservar as características de uma cidade originada da agricultura familiar, além do mais, possui naturalmente um clima ameno de montanha, que atrai turistas que curtem o friozinho agradável do município serrano e estão fugindo um pouco do calor da região litorânea e do sertão potiguar.

Entretanto, ao longo da última década, os investimentos necessários não foram efetuados e levaram os serviços públicos ao colapso, desaguando no caos social e essa situação começou a mudar nos últimos dois anos. Apesar dos vultosos investimentos da expansão da energia eólica na Serra de Santana e demais empreendimentos que aportaram na cidade e geraram aumento na arrecadação, é evidente que o Poder Público não fez a sua parte como deveria ao longo de todos esses anos, o que obrigou o município a tentar reparar alguns danos por pouco mais de dois anos logo no início de 2017 até o meio do

ano de 2019. O hospital municipal, com 20 anos de atividades, só agora em 2019 começou a receber melhorias na parte física e de equipamentos, e as escolas não ofereciam a menor condição de acessibilidade e de trabalho para a comunidade escolar; as praças e demais equipamentos públicos deteriorados também começaram receber melhorias em 2019.

Muito se fez, mas muito mais ainda há por fazer!

Nosso plano de governo tem por objetivo principal continuar restaurando e aprimorando a qualidade de vida em nossa cidade, por meio de uma administração moderna, transparente, participativa e, acima de tudo, honesta, capaz de promover o desenvolvimento sustentável e amenizar os impactos sociais causados pelo aumento demográfico e, como já foi dito, também pela ausência de investimentos por parte do poder público, que até então não possuía como foco principal o bem estar de todos e nem políticas voltadas para o bem comum.

Saúde, Educação e Agricultura sempre serão tratadas como prioridades, assim como: a Assistência Social, Meio Ambiente, Infraestrutura, Turismo, Cultura, Desporto e respeito ao servidor público municipal, além do devido apoio à Segurança Pública, que resultaram testados e aprovados, pois quando executados por meio de uma gestão financeira e administrativa eficiente, descentralizada e horizontalizada, são metas exequíveis e responsáveis que visam a continuar desenvolver o município de forma sustentável.

 

DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO MUNICÍPIO DE LAGOA NOVA

 

É primordial continuar executando um plano municipal para gerenciamento dos resíduos recicláveis descartados pela edilidade, a fim de da preservação dos nossos recursos naturais. Em 2018 criamos uma usina de reciclagem e a coleta seletivo de lixo residencial e industrial, de forma a permitir a identificação, separação e encaminhamento do material reciclável. Mas é preciso manter e aprimorar mais e mais esse serviço, que já é exemplo para outros municípios.

Desenvolvimento sustentável implica em continuar capacitando a nossa mão de obra para atuar nas empresas aqui instaladas ou que venham a se instalar, que por meio de parcerias e incentivos fiscais para treinamento e contratação da mão de obra local, irão alavancar a economia e evitar a utilização da força de trabalho vinda de outros locais, culminando com o aumento da demanda em curto prazo.

E é objetivando o desenvolvimento de Lagoa Nova e melhorias nas condições de vida para sua população que foi elaborado o presente Plano de Governo do MDB/PSDB (Coligação Unidos por Lagoa Nova) para o quadriênio 2021-2024. Este Programa de Governo contempla modernas e arrojadas propostas porque Lagoa Nova e seu povo não podem mais retroceder: a transformação começou e deve seguir na mesma direção, tem que continuar!

Saúde, Educação e Agricultura sempre serão tratadas como prioridades, assim como: a Assistência Social, Meio Ambiente, Infraestrutura, Turismo, Cultura, Desporto e respeito ao servidor público municipal, além do devido apoio à Segurança Pública, que resultaram testados e aprovados, pois quando executados por meio de uma gestão financeira e administrativa eficiente, descentralizada e horizontalizada, são metas exequíveis e responsáveis que visam a continuar desenvolver o município de forma sustentável.

 

Saúde

Saúde é o nosso maior bem. Ampliar o atendimento cada vez mais eficiente, humanizado e acolhedor com ênfase na saúde básica e preventiva é fundamental. É sempre o nosso compromisso. E por isso iremos:

-Promover a criação de um banco de dados único, para que o prontuário médico do paciente esteja disponível em todas as unidades de saúde de Lagoa Nova;

-Garantir Equipe de promoção à Prática da Atividade Física na Academia da Saúde, com horários ampliados para oferta das ações em vários horários, possibilitando a participação da população nas diversas fases da vida;

-Ampliar as especialidades da Equipe Multiprofissional vinculada à Atenção Básica, expandindo o número de profissionais e diversificando as especialidades de acordo com a necessidade da população. Além da implantação dos programas de saúde domiciliar e de fornecimento de prótese dentária;

-Garantir ações de prevenção, acolhimento e acompanhamento no atendimento ao idoso e das pessoas com deficiência permanente e provisória, em articulação com a equipe multiprofissional e rede Regional, além de programar um atendimento contínuo nas cirurgias de cataratas;

-Estruturar a Assistência Farmacêutica ampliando o elenco de medicamentos básicos disponibilizados à população;

-Criar o sistema de entrega domiciliar de medicamentos para os pacientes de comorbidades, idosos e cirurgiados;

-Ampliar o programa de atenção a usuários de álcool e drogas lícitas nas unidades de atenção básica, garantindo apoio da equipe Multiprofissional e das Redes de Atenção à Saúde, com foco na prevenção do uso de Drogas;

-Ampliar os serviços de atenção especializada, garantindo e facilitando o acesso da população a serviços de média e de alta complexidade vinculados ao SUS, com qualidade, e em tempo oportuno;

-Implantar um programa de comunicação com o paciente através dos sistemas de tecnologias da informação, para acompanhamento de marcação de consultas na rede municipal de atendimento à saúde, agilizando o atendimento e evitando o deslocamento de pacientes à sede da Secretaria Municipal de Saúde;

-Elaboração de um programa de saúde para o idoso, portadores de necessidades especiais e de saúde mental;

-Realizar a Ampliação e Reforma da Unidade Básica Buraco de Lagoa (UBS), para oferecer aos pacientes e trabalhadores um ambiente mais adequado ao funcionamento dos serviços de saúde;

-Construir Unidades de Apoio das UBS nas comunidades Santa Rita, Filgueira, Baixa Verde, Macambira, Sítio de Dentro, Umarizeiro e Barro Branco;

-Modernizar o serviço de Imagem e Radiologia no Hospital Municipal Garibaldi Alves Filho, garantindo o serviço de Raio-x, agilizando o diagnóstico do paciente;

-Reabrir e modernizar a ala cirúrgica, bem como criar uma Sala Vermelha (semi UTI) e pontos de oxigênio em todas as enfermarias do Hospital Municipal Garibaldi Alves;

-Manter sempre renovada a cada dois anos a frota de ambulâncias do Hospital Municipal Garibaldi Alves Filho, como forma de garantir o transporte dos pacientes a outros centros hospitalares.

Educação

Não se vai a lugar algum se não se priorizar a educação. Lagoa Nova carece urgentemente de continuar aprimorando e aparelhando sua estrutura física da Educação Municipal, para que possamos efetivar a todos uma educação pública de qualidade. Para tanto, nossa proposta é de:

-Buscar parceria com o Governo Federal ou com a iniciativa privada para a construção de um Centro Integrado de Educação e Lazer (CIEL), proporcionando desenvolvimento educativo, sócio cultural e lazer;

-Efetivar concretamente a adesão ao Plano de Desenvolvimento da Educação PDDE do Governo Federal, de modo a alcançar as 28 (vinte e oito) diretrizes pautadas em resultados de avaliação de qualidade e de rendimento dos estudantes;

-Fornecer uniformes e materiais escolares respeitando o calendário escolar para todos os alunos da rede municipal de ensino, além de aprimorar ainda mais a merenda escolar com aquisição de 30% (trinta por cento) na compra de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou de suas organizações, priorizando-se os assentamentos da reforma agrária, as comunidades quilombolas;

-Garantir que todas as crianças de oito (oito) anos de idade estejam alfabetizadas;

-Elevar a escolaridade e qualificação da população, intensificando a participação e o controle social na gestão da educação pública municipal;

-Implantar um Plano de Desenvolvimento da Educação, compreendendo a capacitação dos professores, restruturação das escolas existentes e a implantação de uma política municipal de educação voltada à promoção do conhecimento e elevação na qualidade do ensino ofertado;

-Garantir a oferta de reforço escolar aos alunos com baixo rendimento, observado no decorrer do ano letivo na própria unidade de ensino;

-Implantar nas unidades de ensino municipal uma forma de acompanhamento da alfabetização (1º ao 5º ano) e enfrentar os fatores de evasão escolar, especialmente dos alunos jovens e adultos;

-Incentivar para que os servidores na educação participem do “Programa Ensinando a Quem Ensina”, programa esse voltado para a realização de cursos, seminários e conferências, destinados ao aperfeiçoamento do profissional e demais servidores da educação;

-Garantir uma educação de qualidade para as crianças, jovens e adultos do campo, quilombolas e de populações itinerantes com a criação do Núcleo Municipal de políticas Educacionais do Campo, ligado à Secretaria Municipal de Educação, visando à valorização das especificidades do Campo dos quilombolas em respeito à vocação natural do município para o campesinato, assim como, garantir o direito à educação aos Cuja função será a de: formular, disseminar e orientar a implementação de diretrizes, currículos, políticas, projetos e programas para a educação do campo, quilombolas e itinerantes na Educação Básica;

-Equipar todas as instituições de ensino para atender às exigências da inclusão educacional;

-Continuação do PNAIC (Plano Nacional pela alfabetização na idade certa);

-Aperfeiçoar e ampliar o Programa de Bolsa Municipal – PROJOVEM LAGOA-NOVENSE; e do Cursinho Preparatório para o ENEM e para os Institutos Federais;

-Firmar convênios com instituições oficiais de ensino superior para ofertar cursos de pós-graduação, visando à valorização profissional e o desenvolvimento da carreira dos profissionais da educação;

-Criar o Selo Municipal “Minha Escola meu Orgulho”, prêmio de reconhecimento aos profissionais da unidade de ensino municipal que alcançar desempenho de excelência de acordo com o O selo acompanhará uma bonificação para os profissionais envolvidos nos resultados.

Agricultura

A agricultura e pecuária de Lagoa Nova pode se desenvolver ainda mais. Nós acreditamos na agricultura familiar e pretendemos continuar incentivando essa grande atividade no município. Com uma agricultura familiar forte, a expectativa de vida na área rural aumenta, além de promover uma economia solidária, voltada para a sustentabilidade. E por isso propomos:

-Manter e aperfeiçoar o “Programa Roça Fácil”, disponibilizando corte de terra para o preparo do solo, minimizando os custos de produção dos agricultores e também colocando à disposição dos pecuaristas os equipamentos de silagem para conservação de forragem, com isso adquirindo mais maquinário agrícola para modernizar o processo de produção dos produtores rurais. Tais como: ensiladeira, grade, arados, plantadeira, trituradora de galhos e entre outros;

-Firmar parcerias com instituições do sistema ‘S’ (SEBRAE e SENAR) para auxiliar nos projetos de interesse do produtor familiar;

-Criação de área experimental do município, com o objetivo de proporcionar aos agricultores e pecuaristas, junto com o corpo técnico da prefeitura, a compreensão dos princípios básicos de produção de culturas implantadas no município. Além disso, para compreender etapas relacionadas à colheita e comercialização do produto;

-Implantação de viveiros de mudas, com o objetivo de produzir plantas frutíferas e forrageiras adaptadas ao clima e ao solo, com padrão de qualidade e com a finalidade de distribuir aos agricultores do município;

-Incentivar a fruticultura do município, proporcionando também orientação técnica, treinamento e capacitação, com o objetivo de estimular a produção de frutíferas de qualidade por meio de parcerias com instituições com vastos conhecimentos na área;

-Investir na melhoria das estradas de acesso às localidades da zona rural do município, proporcionando o escoamento da produção das propriedades rurais;

-Implementar assessoria aos agricultores e pecuaristas, com o fim de agendarem e organizarem seus documentos de prova de atividade rural no requerimento da aposentadoria ou beneficio rural junto ao INSS;

-Incentivar ainda mais a atividade pecuarista (produção de leite) do município, oferecendo capacitações e orientações técnicas, referentes ao manejo alimentar e de instalações adequadas para o rebanho bovino, bem como, de melhoramento genético do rebanho através da técnica de inseminação artificial;

-Incentivar a suinocultura e avicultura no município, oferecendo orientação técnica, treinamento e capacitação, com o objetivo de estimular a atividade;

-Firmar parcerias com o DNOCS, SEMARH e IGARN para marcação e regularização de poços nas comunidades que possuem dificuldades no abastecimento d´água humano e animal;

-Apoiar projetos de empreendedorismo pleiteados pelas famílias da Agricultura Familiar, bem como associações e cooperativas com fim de adquirir para o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), em pelo menos 30% (trinta por cento) na compra de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou de suas organizações, priorizando-se os assentamentos da reforma agrária, as comunidades quilombolas;

-Fortalecer parceria com a Escola Agrícola de Jundiaí para que os alunos possam praticar e ensinar o que aprenderam, repassando conhecimento aos pequenos agricultores e pecuaristas do município;

-Construir uma Estação de Tratamento de Efluentes para o abatedouro municipal que representa um importante impacto ambiental que precisa ser, ao menos, controlado;

-Reformar o Mercado Público municipal com a restruturação de toda a feira coberta;

-Instalar e levar abastecimento de água potável às comunidades. Ofertando ao morador rural ainda não contemplado com água potável em sua residência um elemento essencial para a manutenção da vida. A falta de água potável tem um impacto gigante na vida das pessoas, afetando a sua saúde e o seu desenvolvimento.

Assistência Social

Na Assistência Social, daremos continuidade ao planejamento e à execução das ações de proteção social básica e especial. Seguiremos aperfeiçoando e buscando novos métodos e estratégias de atuação dos programas, projetos e benefícios que objetivam – além da proteção aos idosos, às crianças, aos adolescentes e às pessoas com deficiência – o fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários, principalmente da população em situação de vulnerabilidade social. Nossas ações estarão sempre de acordo com as normas e diretrizes do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).

A nossa preocupação enquanto gestão também se dará em relação à continuidade na implementação das políticas destinadas à Juventude através do programa Estação Juventude. Nossa atuação para essa parcela importante da população lagoa-novense será definida com a participação de quem realmente conhece as necessidades e anseios da juventude, ou seja, os próprios jovens. Pois entendemos que a participação de todos os agentes envolvidos na política pública é fator determinante para que se tenha um planejamento adequado e resultados satisfatórios. Os elementos norteadores das nossas ações serão as diretrizes nacionais trazidas pelo Estatuto da Juventude e pela Política Nacional de Juventude, cujos elementos fundamentais para o êxito na atuação – e que nós adotaremos na nossa gestão – são, por exemplo, a intersetorialidade e a territorialização das políticas públicas. Dessa forma, asseguramos que podemos:

-Fortalecer a organização institucional e a gestão do Sistema Único da Assistência Social (SUAS) com a garantia dos serviços e a valorização dos trabalhadores (itens de 1 a 3);

-Aprimorar a gestão do Sistema Único da Assistência Social (SUAS) na perspectiva de consolidar o direito socioassistencial (itens de 4 a 6);

-Aperfeiçoar as práticas de intersetorialidade com outras políticas sociais e econômicas, de forma a garantir a inclusão social e melhoria das condições de vida da população (itens de 7 a 16);

-Desenvolver ações em Habitação (itens de 17 a 20).

Assim propomos:

-Executar as ações já contempladas no Plano Municipal de Assistência Social do município de Lagoa Nova/RN;

-Elaborar e implementar o Plano de Capacitação Permanente para os trabalhadores do Sistema Único da Assistência Social (SUAS) e das entidades da rede prestadora de serviços socioassistenciais, objetivando a formação de profissionais, com perfil técnico necessário à gestão e à execução dos serviços socioassistenciais;

-Fortalecer o Conselho Municipal de Assistência Social; Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente; Conselho Municipal de Pessoa com Deficiência; Conselhos Tutelares, dentre outros, na perspectiva da democratização e do controle social da Política de Assistência Social;

-Ampliar a cobertura da Proteção Social Básica, por meio dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), para o atendimento/acompanhamento das famílias em situação de risco e vulnerabilidade social na zona rural do município no espaço físico do Centro Social do Distrito Manoel Domingos e adjacências;

-Estruturar e organizar o Serviço de Proteção Social Especial com a garantia de espaço físico adequado, equipe técnica mínima específica e interdisciplinar, assegurando o acompanhamento e orientação aos adolescentes e suas famílias, e também ampliar o atendimento jurídico para as famílias da zona rural como forma de acessar os direitos do (a) agricultor (a), de acordo com sua realidade/necessidade;

-Potencializar e fomentar a intersetorialidade, como estratégia de gestão visando ampliar as ofertas da Assistência Social em integração com as Políticas de Educação, Saúde, Cultura, Esporte, Meio Ambiente, dentre outras, de modo a permitir o acesso aos direitos sociais básicos e a ampliação de oportunidades às famílias em situação de vulnerabilidade e violação de direitos;

-Instituir parâmetros para a relação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) com o Sistema de Justiça e o Sistema de Garantia de Direitos, com vistas ao estabelecimento de fluxos e protocolos de referenciamento e delimitação de competências, na perspectiva da Proteção Integral de Crianças e Adolescentes; e do atendimento, proteção e defesa dos direitos da pessoa idosa e da pessoa com deficiência;

-Fortalecer a relação intersetorial entre o Sistema “S” com vistas à ampliação da capacitação que garanta o acesso ao mercado de trabalho formal, priorizando os segmentos mais vulneráveis (jovens de 18 a 29 anos), desempregados e famílias do Programa Bolsa Família e com isso criar parcerias que possibilitem a inserção do jovem no mercado de trabalho, através da implementação de programas de estímulo ao primeiro emprego;

-Identificar e possibilitar a todas as crianças, adolescentes e jovens com deficiência fora da escola, inseridos no Cadastro Único, o acesso e permanência no Sistema de Ensino, ampliando e aprimorando o Programa BPC na Escola;

-Identificar e possibilitar aos Idosos com 65 anos que não tenham subsídios de sobrevivência, inseridos no Cadastro Único, o acesso ao BPC-Benefício de Prestação Continuada;

-Pleitear junto ao governo Federal recursos para implantar e estruturar Cozinhas Comunitárias para o atendimento preferencial a indivíduos e famílias em situação de vulnerabilidade e insegurança alimentar;

-Apoiar iniciativas de produção da agricultura familiar, orgânica, de forma a gerar alimentos saudáveis e renda para as famílias, priorizando aquelas beneficiárias do Programa Bolsa Família;

-Implementar e ampliar o Programa Envelhecimento Saudável para a pessoa Idosa no município;

-Priorizar o atendimento de famílias do Cadastro Único no que tange ao acesso à habitação, visando estabelecer parcerias com os movimentos pró-moradia, Programa Verde e Amarelo, PNHR- Programa Nacional de Habitação Rural, Carta de Crédito-FGTS para construção de unidades habitacionais que atenda o déficit já existente na zona urbana e rural;

-Fomentar a construção e melhorias habitacionais na zona rural, investindo recursos próprios na sua viabilização, seguindo os critérios técnicos de identificação das necessidades e criar um programa de reforma de moradias para famílias que se encontram em situações de risco ou desabrigamento conforme critérios pré-estabelecidos pela gestão.

Meio-Ambiente

Cuidar do meio em que vivemos é um dever de todos. Desta forma, educação ambiental é imprescindível, assim como a correta gestão do lixo e descarte urbano. Incentivo ao plantio de árvores na zona urbana e adequado tratamento de resíduos proporcionará enorme ganho para o presente e para o futuro. Desta forma:

-Devemos elaborar um projeto de desapropriação gradual e negociada das áreas no entorno da lagoa que deu origem ao nome da nossa cidade;

-Fundação do Horto Após a devida posse do entorno da lagoa, a projeção de um parque municipal dedicado ao lazer com área verde, lago e espaços culturais para exposições e outras atividades, que gera benefícios para toda a sociedade, sem distinções, ao promover o convívio social em espaço destinado exclusivamente a atividades ao ar livre, como caminhadas, passeios de bicicleta, corrida, outras práticas desportivas ou simplesmente o descanso à sombra de uma árvore;

-Criação de um projeto de arborização urbana;

-Criação de um projeto de pomar social;

-Revisão e Execução do Plano Municipal de Saneamento Básico;

-Instalação de eco pontos para lâmpadas florescentes e resíduos eletrônicos;

-Construção de pátio de compostagem para destino dos resíduos orgânicos;

-Aquisição de máquina trituradora de galhos e troncos oriundos de podas de árvores;

-Implantação da Lei do Código Municipal do MEIO AMBIENTE;

-Ampliação da COLETA    SELETIVA    para    outras    comunidades    e assentamento rurais;

-Disponibilizar mais eco pontos em pontos estratégicos para o destino dos resíduos sólidos domésticos e do comércio;

-Finalizar a elaboração do Plano Municipal de Gestão Ambiental – PMGA;

-Firmar parcerias com empresas e fontes de recursos no fomento aos projetos de desenvolvimento sustentável;

-Intensificar as ações de monitoramento e fiscalização do meio ambiente com ações de fiscalização e monitoramento de pessoas e empresas que causam desmatamento, queimadas, descarte irregular de lixo, entre outros agravantes ao meio ambiente;

-Continuar fomentando a    Associação    de    Catadores    de    Lixo    e promovendo todo o apoio de logística, saúde e de assistência.

Infraestrutura

Uma das problemáticas atuais é a dificuldade dos gestores públicos em avaliar adequadamente a oferta de infraestrutura existente em um município para direcionar investimentos onde há demanda com perspectivas de ampliação, especialmente nas cidades do porte de Lagoa Nova. Preocupados em dar início a uma grande modificação visando modernizar e atender os anseios do nosso povo propomos:

-Ampliar e manter o sistema de iluminação pública para proporcionar maior segurança nas vias urbanas e rural do município, visando ampliar toda rede de atendimento, com substituição das lâmpadas amarelas por lâmpadas mais eficientes, visando à economia de energia;

-Construir e revitalizar calçadas e passeios. Em nosso governo a prefeitura investirá na padronização e melhoria das calçadas e passeios, com a finalidade de garantir o acesso das pessoas, priorizando aquelas com necessidades especiais ou com mobilidade reduzida, especialmente no eixo central do município;

-Implantar um Sistema de Gestão de Obras Públicas. Em nosso governo a prefeitura implantará um sistema informatizado para a gestão de obras públicas (obras georreferenciadas no mapa da cidade com informações que possam ser visualizadas em tempo real com um clique) – planejamento, cadastro, gestão, acompanhamento e controle das obras no município;

-Construir uma garagem para a frota de veículos e máquinas do município, diminuindo os fatores que contribuem para o sucateamento;

-Duplicar e revitalizar a entrada da cidade pelo acesso de Currais Com o intuito de melhorar o fluxo de veículos na entrada da cidade, a via de acesso será duplicada e revitalizada, contribuindo para a mobilidade urbana nos trechos do início da zona urbana até o centro da cidade;

-Pavimentar a Rua Paulo Herôncio de Melo – 171,9m;

-Pavimentar a Rua José Valentim de Melo – 210,3m;

-Pavimentar a Rua Francisco Belmiro – 298,2m;

-Pavimentar a Rua João Damasceno – 59,5m

-Pavimentar a Rua Severino Felipe – 62,0m;

-Pavimentar a Rua José Ferreira da Costa – 62,0m;

-Pavimentar a Rua Dona Chicó – 369,19m;

-Continuar pavimentando e urbanizando diversas ruas dos Bairros: Centro, Clavinote, Antonio Aciole, Bernadino de Sena e Jesus Menino; além dos Conjuntos Dona Bela, Joaquim Coutinho, Dona Zumira e além de outras diversas ruas do Distrito de Manoel Domingos;

-Construir um Centro Social no Distrito de Manoel Domingos;

-Construir uma Praça no Distrito de Manoel Domingos;

Turismo, Cultura e Desportos

Nosso município é uma cidade jovem e promissora, com enorme potencial de crescimento e desenvolvimento, tem em sua base econômica na Agricultura, Comércio e Turismo. Hoje se apresenta como um ótimo lugar para se viver. A construção de uma “Nova Lagoa Nova” é a idealização de um projeto que compartilhamos, e convidamos todos os cidadãos para estarem junto conosco na concretização desse ideal. Queremos não apenas cuidar e melhorar o lugar onde vivemos, mas fazer algo novo, fazer nossa Lagoa Nova cada dia melhor.

No Turismo

O turismo é o segmento que mais cresce em nossa cidade. Nossas diretrizes para o turismo estão baseadas no potencial natural para as atividades turísticas, que se caracterizam por uma grande variedade de oportunidades de negócios. Hoje a atividade turística é uma indústria que emprega milhões de pessoas no Brasil e no mundo. Lagoa Nova dispõe de todas as características e potencialidades de um promissor destino turístico. Primaremos pelo planejamento e o ordenamento das atividades turísticas no nosso município, prezando pela qualidade e com foco no desenvolvimento sustentável, sendo este a melhor estratégia para consolidar a posição de Lagoa Nova como destino turístico. Preservar seu meio ambiente, seu patrimônio histórico e arquitetônico, sua cultura e, principalmente, a qualidade de vida de seus moradores é a nossa missão, por isso propomos:

-Fazer parte da instância de Governança Regional de Turismo, atendendo todos os critérios para certificação no Mapa do Turismo Brasileiro;

-Atualização do Inventário Turístico;

-Promover através de parcerias com outros entres federativos, empresas privadas e terceiro setor, programas de qualificação de pessoal para potencializar o turismo em Lagoa Nova, promover periodicamente o recadastramento no CADASTUR (Ministério do Turismo) da mão de obra, dos serviços de hotelaria, pousadas, bares e restaurantes no nosso município, buscando uma melhor qualificação nacional;

-Promover a participação do município de Lagoa Nova nos eventos estaduais e nacionais e que visem potencializar a indústria turística no nosso município, investindo em publicidade e materiais que promovam o turismo em nossa cidade;

-Promover a construção do Centro Turístico com mercado de artesanato, Centro de Informação ao Turista e restaurante mirante;

-Promover ações voltadas para os eventos turísticos, gerando uma maior participação na arrecadação do município e assim potencializar o setor na geração de empregos;

-Desenvolver ações no turismo de forma que possamos potencializar o consumo de produtos artesanais e comércio local por parte de turistas que visitem nosso município; qualificar e potencializar o Produto Turístico no Município, ou seja, oferecer ao mercado algo que pode ser consumido, o que inclui objetos físicos, serviços, lugares e organizações;

-Permanecer investindo no melhoramento da estética da cidade como atrativo turístico, investir em sinalizações específicas para os pontos turísticos na cidade;

-Construção e revitalização de praças, construção e/ou revitalização do Pórtico de entrada da cidade; aquisição de terreno para a construção de um Mirante público;

-Instalar o Centro de Atendimento ao Turista – CAT;

-Implementar o projeto de turismo de trilhas nos Geossítios (Geoparque Aspirante Seridó), investir de forma gradativa na construção de totens nos atrativos turísticos da nossa cidade;

-Garantir a preservação dos conjuntos arquitetônicos históricos;

-Desenvolver programa de capacitação de agentes de turismo, direcionados aos frentistas, taxistas,

-Promover feiras e mostras no município, de produtos locais, para incentivar o artesão local e fomentar a economia do município;

-Promoveremos as festividades, fomentado os eventos que já são tradição no município: Emancipação Política, Festa do Padroeiro, Dia do Evangélico, entre outras.

Na Cultura e no Lazer

A cultura demonstra o que somos e auxilia na escolha de onde pretendemos chegar. Cuidar do patrimônio histórico é cuidar da nossa história.

Em razão disso propomos:

-Fortalecer o calendário cultural no município, dando ênfase a: Paixão de Cristo, Alto de São Francisco e Natal Iluminado;

-Promover o Festival do Frio, como forma de difundir os nossos aspectos culturais, gastronômicos e climáticos;

-Fortalecer as    festividades    juninas    na    cidade,    com    ênfase    na continuidade do Lagoa Junina e no suporte às quadrilhas juninas;

-Apoiar e incentivar convênios, visando o desenvolvimento cultural e a capacitação de profissionais da classe artística através de palestras e minicursos, para posterior multiplicação do conhecimento em nosso município;

-Apoiar os convênios junto ao SEBRAE relativos aos projetos de produção de economia ativa na cidade através do turismo, onde utilizaremos a cultura como ferramenta econômica e potencial para o turismo;

-Apoiar as festividades correspondentes à data de Emancipação Política de Lagoa Nova;

-Efetivar o Conselho Municipal de Cultura do Município;

-Permanecer apoiando as aulas de música no município, com o objetivo de resgatar a banda filarmônica;

-Implantar a Feira de Artes, Artesanato e Comidas Típicas;

-Implementar o programa Cinema nos Bairros;

-Instalar trabalhos artísticos, como esculturas, pinturas e outros produzidos por artistas lagoa-novenses em pontos estratégicos da cidade;

-Permanecer promovendo festivais de dança no município de Lagoa Nova em parceria com a iniciativa privada e terceiro setor;

-Reconhecer oficialmente através da entrega de certificado todos os alunos que forem capacitados e formados no Espaço cultural do município;

-Apoiar o projeto de implementação e realização da Feira Municipal do Livro;

-Potencializar as ações da Biblioteca Pública Municipal Bernadete Xavier Gomes, com a construção de um espaço adequado, com espaço apropriado e acessível para abrigar a sede da Biblioteca Pública Municipal Professora Bernadete Xavier Gomes, seguindo as diretrizes do Sistema Nacional de Bibliotecas Públicas (SNBP). Integrada a uma unidade de informação ampla, que comporte o acervo de forma orgânica, disponibilizando de maneira acessível os itens e exemplares que fazem parte do acervo da instituição.

No Desporto

O esporte e lazer são direitos fundamentais para a garantia do desenvolvimento social e de qualidade de vida. Considerando-se que para ter uma cidade com qualidade de vida ideal deve-se compreender que tal qualidade está diretamente formada pelos interesses de cada indivíduo junto à sua formação ética e cívica, de conhecimento do seu habitat. Sendo que a compreensão de sociedade e de comunidade para este indivíduo deve estar ancorada como base das ações de servir ao próximo conforme as capacidades delegadas ao dom de cada ser.

O esporte é uma ferramenta de auxílio no processo de desenvolvimento educacional, social e de saúde do ser humano. Jovens e adultos de nossos dias, carentes de valores éticos e morais encontram no esporte incentivo a essas conquistas aliadas a sentimento de cooperação e amizade. Ante estas necessidades, o nosso plano de governo propõe desenvolver políticas públicas no âmbito da iniciação esportiva e de atividade física, para serem aplicadas em todo o território de abrangência do município.

Para este importante segmento social propomos:

-Criar o Conselho Municipal do Esporte;

-Manter e aprimorar os campeonatos esportivos por calendário, envolvendo a cidade e a zona rural;

-Promover a agenda unificada de eventos com outros setores;

-Criar um programa de incentivo aos esportes alternativos como mountain bike, bicicross, handebol, baseball, artes marciais, judô, capoeira, entre outros;

-Criar através de parcerias com o Governo Federal um Centro Esportivo que contemple a prática de diversas modalidades;

-Continuar cumprindo a Lei de incentivo às competições municipais e estaduais, garantindo assim o pleno auxílio e apoio aos esportistas para a participação de eventos fora do município;

-Criar escolinhas de esportes, incentivando a prática esportiva para crianças e adolescentes acompanhando o rendimento escolar e promovendo a inclusão social;

-Incentivo à retomada dos jogos escolares;

-Implantar programas específicos direcionados à Melhor Idade;

-Adquirir um terreno na zona urbana, medindo pelo menos 2,0 ha (dois hectares) para a implantação e construção do estádio municipal;

-Construção de Quadras Poliesportivas na zona rural;

-Criar as Olimpíadas do município através do programa “Lagoa Nova todos praticam esporte”;

-Criar pelo menos duas maratonas no calendário de eventos do município;

-Recuperar e ampliar os ginásios esportivos do centro urbano e do Distrito de Manoel Domingos;

-Fortalecimento da   parceria   com   entidades municipais através de Convênios.

Segurança Pública

Embora não seja atribuição do gestor municipal executar esta atividade e tendo nosso município uma grande área com inúmeros equipamentos públicos que carece de uma ação mais eficaz, não ficando apenas no apoio material ao destacamento de polícia militar, este não funcionaria sem o devido apoio do município.

E conscientes de que historicamente a segurança pública foi tratada como um problema do governo estadual, em nosso governo iremos continuar com o canal de comunicação entre os profissionais de segurança e o poder público, para juntos construirmos um plano abrangente, pois o prefeito não pode ficar de braços cruzados. O Governo Municipal tem um papel decisivo na vida dos cidadãos e não pode abrir mão de liderar no município numa cruzada contra a violência.

Preocupados com a segurança dos munícipes propomos:

-Entregar à Policia Militar do Rio Grande do Norte um equipamento capaz de abrigar uma companhia de polícia em curto prazo;

-Buscar junto à Secretaria Estadual de Segurança Pública a implantação da Companhia de Polícia Militar na cidade;

-Criação e Implantação da Guarda Municipal;

-Trabalhar integrado e cooperativamente com o Governo do Estado na prevenção e no estabelecimento de uma cultura da segurança cidadã;

-Monitorar a entrada e saída de veículos 24 horas por dia no entroncamento da RN 87 com a RN 41 e no Bairro Jesus Menino;

-Instalação de câmeras de segurança monitoradas pela Polícia Militar e por um setor de monitoramento municipal, nas escolas e patrimônios públicos, visando inibir, vigiar, registrar e documentar a prática de furtos, roubos e assaltos, identificando supostos criminosos;

-Criar o U.S.E. (Sistema Unificado de Segurança), dividindo a cidade em quadrantes, dando acesso às imagens em tempo real via internet às pessoas que moram nessas áreas, após se cadastrarem na Prefeitura Municipal;

-Elaboração do Plano Municipal de Segurança Pública;

-Continuar apoiando e fortalecendo o Conselho Municipal de Segurança Pública;

-Buscar viabilizar junto ao Governo Federal o Programa de Prevenção e Enfrentamento da Violência contra as Mulheres e contra a Família;

-Manter ação permanente de combate às drogas;

-Ampliar o acesso dos cidadãos às políticas de prevenção, proteção, defesa dos direitos de cidadania e acesso à justiça;

-Captação de recursos para comprar área e construir as instalações para a Defensoria Pública do Rio Grande do Norte no município, a fim de atender a população carente; ou parceria com a coordenadoria Regional da Defensoria Pública para atendimento quinzenal no munícipio;

-Captação de recursos para comprar área e construir a delegacia de Lagoa Nova para atendimento do delegado e de agentes da polícia civil;

-Promover a sinalização de trânsito vertical e horizontal como forma de manter a segurança de trafego de pessoas e veículos no âmbito do município.

Administração

Administrar o município de Lagoa Nova requer compromisso, empenho, dedicação integral e conhecimento de gestão pública. E isso restou comprovado nos últimos quatro anos. Por isso, submetemos ao eleitor o nosso “PLANO ADMINISTRATIVO PARA LAGOA NOVA”. Simples, porém objetivo, pois, com a experiência adquirida entendemos que atende às necessidades básicas da nossa população. Deixamos claro, porém, que é apenas uma base de como pretendemos continuar investindo os recursos disponíveis em benefício de toda a edilidade. Estaremos sempre abertos para receber as boas ideias e as propostas viáveis, vindas de qualquer cidadão. Provamos que estamos preparados para continuar realizando uma administração responsável e eficaz e sermos fiéis ao nosso compromisso, que é o amor a Lagoa Nova e a busca incansável do bem comum.

Entretanto, no segmento administrativo ainda propomos:

-Fortalecer a cultura do planejamento estratégico de longo prazo na ação governamental de forma a garantir serviços de qualidade para a população, por meio de uma gestão moderna, eficaz e austera;

-Promover a capacitação e formação continuada de todo o funcionalismo público com vistas às melhorias na qualidade do atendimento à população;

-Implantar o Programa de Gestão da Qualidade nos Serviços Públicos Municipais, mediante criação de equipe multidisciplinar específica para isso;

-Implantar um sistema de avaliação do desempenho de profissionais da educação, compreendido como pré-requisito para avanços, promoções e benefícios;

-Utilizar ao máximo o quadro fixo do funcionalismo público para nomeação de cargos de confiança e assim fortalecer o espírito de comprometimento com a prestação de serviços de qualidade para a população;

-Expandir os mecanismos de participação e diálogo social, possibilitando que a sociedade contribua na formulação e acompanhamento das ações governamentais;

-Instalar torres para wireless, disponibilizando internet grátis para a população – inclusive na área rural;

-Instalar repetidoras de sinal de telefonia celular na área rural;

-Implantar plano de gestão de qualidade nas áreas de educação e saúde para elevação do IDH;

-Relocar as bancas instaladas em vias públicas (calçadas e logradouros) para espaços próprios para esse fim (“camelódromo”);

-Continuar incentivando e fortalecendo as associações urbanas e das comunidades rurais, além de fomentar a criação de novas, capacitar os integrantes, envolver ação social para acompanhamento e suporte para as associações;

-Atualizar a Lei Orgânica do município;

-Rever os salários dos funcionários públicos em geral; identificar o piso salarial do município de modo que seja sempre acima do salário mínimo nacional e aplicar o piso salarial de cada categoria;

-Definir a divisa territorial da localidade de Ponta de Linha, Massagana, Filgueira, Baixa Verde, Macambiras, São Francisco, Sítio de Dentro, Umarizeiro, Barro Branco, PA Cicero Anselmo e PA Alagoinha sobre os quais pairam a dúvida se estão ou não dentro do município de Lagoa Nova;

-Resolver a regularização fundiária, uma vez que a maioria dos imóveis das áreas rural e urbana necessita, dispondo para isso de assistência advocatícia para a população, especialmente para os projetos de assentamento Serrano, Santana e José Milanês.